Decreto Estadual de São Paulo nº 4856, de 29 de outubro de 1974

Nº 4856/1974

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 4.856, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro de 1973 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria dos Servios e Obras Pblicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada a dotao do oramento vigente, da Secretaria dos Servios e Obras Pblicas, aprovada pelo Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

A alterao efetuada objetiva permitir uma redistribuio adequada dos recursos de forma a atender as exigncias da programao do Departamento de guas e Energia Eltrica.

Art. 2.

- Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotaes da Administrao Geral do Estado - Servios em Regime de Programao Especial - Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1974, a que se refere o do Decreto acima mencionado.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia, e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4856, de 29 de outubro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo