Decreto Estadual de São Paulo nº 48501, de 17 de fevereiro de 2004

Nº 48501/2004

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GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, Da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino Região Norte 1, no Distrito de Brasilândia, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Jardim do Tiro III;

II - na Diretoria de Ensino Região de Mogi das Cruzes, no Município de Biritiba Mirim, a Escola Estadual Jardim Yoneda.

Art. 2.

- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de janeiro de 2004.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2004

GERALDO ALCKMIN

Gabriel Chalita

Secretário da Educação

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de fevereiro de 2004.

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Decreto Estadual de São Paulo nº 48501, de 17 de fevereiro de 2004

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