São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 48263, de 14 de julho de 1967
Nº 48263/1967
DECRETO N. 48.263, DE 14 DE JULHO DE 1967
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de NCr$ 924.638,00 (novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito cruzeiros novos), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Administração Geral do Estado.
NCr$
184 - AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.9.0 - 09 Diversas Transferências Correntes
3.2.9.5 Outras Entidades
1982 - Serviço social da família, de menores, de desvalidos, de detentos e de egressos
1 - Secretaria da Saúde
1 - Para atender despesas decorrentes de convênios celebrados com entidades particulares, especializadas no tratamento de doenças mentais, nos têrmos do disposto no
Artigo 2.° - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
NCr$
184 - AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.9.0 - 09 Diversas Transferências Correntes
3.2.9.3 Entidades Estaduais
1941 - Subvenções diversas a Instituições do Estado
Transferências destinadas à ampliação de serviços existentes e funcionamento de novos serviços nos seguintes órgãos:
1 - Autonomias Orçamentárias do Estado
Para Custeio:
1 - Universidade de São Paulo ............................................. 924.638,00
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1967.
Domingos Licco - Diretor Geral, Substituto