Decreto Estadual de São Paulo nº 47752, de 7 de abril de 2003

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar ampla mobilização comunitária e efetiva participação dos recursos do Estado de São Paulo nas ações que visem a Coordenação das campanhas,

Decreta:

Artigo 1.º - Os Grupos incumbidos de promover e coordenar as ações das campanhas de vacinação, sob a Presidência do Governador do Estado, são os seguintes:

I - Grupo de Coordenação Estadual, integrado pelos seguintes membros:

a) Secretário da Saúde, que será o Coordenador Geral das Ações;

b) Secretário-Chefe da Casa Civil;

c) Secretário-Chefe da Casa Militar;

d) Secretário da Educação;

e) Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social;

f) Secretário dos Transportes;

g) Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP;

II - Grupo de Coordenação Executiva, integrado pelos seguintes membros:

a) Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, que será o Coordenador Técnico das Ações;

b) Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica - “Prof. Alexandre Vranjac” - CVE, que será o Coordenador Executivo das Ações;

c) Secretário-Executivo da Defesa Civil do Estado;

d) Diretor da Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica - “Prof. Alexandre Vranjac” - CVE;

e) Superintendente do Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA;

f) Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo;

g) Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde do Interior;

h) Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde-SP;

i) Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo;

j) Presidente da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização.