Decreto Estadual de São Paulo nº 4756, de 15 de outubro de 1974

Nº 4756/1974

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DECRETO N. 4.756, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

Dispe sobre abertura de crdito especial nos termos do Artigo 10, da Lei n. 195, de 25 de abril de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - De conformidade com o disposto no Artigo 10, da Lei n. 195, de 2i de abril de 1974, fica aberto na Secretaria da Fazenda, ao Gabinete do Governador, um crdito especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhede cruzeiros destinado a atender despesas com a instalao da Fundao "Centro de Pesquisa de Oncologia".

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:

JUSTIFICATIVA

O presente crdito especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhes de cruzeiros) destina-se Fundao "Centro de Pesquisas de Oncologia", a fim de atender despesas com obras.

Art. 2.

- O valor do presente crdito ser coberto com recursos provenientes do produto de operaes de crdito que a Secretaria da Fazenda est autorizada a realizar nos termos da legislao vigente.

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Art. 4.

do Decreto n. 3.099, de 28 de dezembro de 1973, na seguinte conformidade:

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zacearelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4756, de 15 de outubro de 1974

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