São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4744, de 15 de outubro de 1974
Nº 4744/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.744, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
Aprova alteraes no Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro dc 1973 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21,04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria dos Servios e Obras Pblicas
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
RESUMO E JUSTIPICATIVA
O presente remanejamento visa permitir uma adequao dos recursos as necessidades reais da Autarquia.
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.