Decreto Estadual de São Paulo nº 4742, de 15 de outubro de 1974

Nº 4742/1974

Nesta página

4 artigos

DECRETO N. 4.742, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.102 de 28 de dezembro de 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial do Orçamento ProgramaAnual para 1974, para a Secretaria da Saúde

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais

Decreta:

Art. 1.

- Ficam alteradas as dotações do orçamento vigente, da Secretaria da Saúde aprovada pelo Decreto n. 3.102, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

O presente remanejamento tem por objetivo propiciar ao Órgão, uma melhor adequação de seus recursos orçamentários.

Art. 2.

- Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1974 a que se refere o do Decreto acima mencionado.

Art. 3.

- Nos termos do parágrafo único,

Art. 4.

do Decreto n. 3.099, de 28 de dezembro de 1973, fica aprovada a Programação Orçamentária de Despesa do Estado conforme quadro anexo.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil aos 15 de outubro de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4742, de 15 de outubro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo