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Decreto Estadual de São Paulo nº 4635, de 1 de outubro de 1974

Nº 4635/1974

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Art. 1.
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Casa Civil

DECRETO N. 4.635, DE 1. DE OUTUBRO DE 1974

Dispe sobre alteraes do oramento vigente do Fomento de Urbanizao Melhoria das Estncias - FUMEST,

aprovado pelo Decreto n. 3.133, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais.

Decreta:

Art. 1.
- Ficam alteradas na importncia de Cr$ 13.226.000,00 (treze milhes, duzentos e vinte e seis mil cruzeiros) as dotaes oramento vigente do Fomento de Urbanizao e Melhoria das Estncias - FUMEST. aprovadas pelo Decreto n. 3.133, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO

A presente alterao visa adequar satisfatoriamente as dotaes do FUMEST, para 1974, bem como acelerar o processo de desenvolvimento turstico paulista.

Artigo 2. - Este decretc entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes 1. de outubro de 1974.

LAUDO NATEL

Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, a 1. de outubro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

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