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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 45807, de 29 de dezembro de 1965

Nº 45807/1965

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DECRETO N. 45.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965

Dispe sbre alterao da Tabela 2, do Quadro do Departamento de guas e Energia Eltrica e d outras providncias

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais e nos trmos dos artigos 8. e 22 da Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951,

Decreta:

Artigo 1. - Passam a integrar o Grupo A, da Tabela 2, do Quadro do Departamento de guas e Energia Eltrica, com a denominao alterada para "Engenheiro Assistente" e vencimento igual ao do cargo provido pelo funcionrio referido no artigo 2. do Decreto n. 35.484, de 10 de setembro de 1959 os cargos adiante indicados, do Grupo B, da mesma Tabela e Quadro, mantidos todos os direitos e vantagens, inclusive pessoais:

a) - 1 (um) de Engenheiro, refercia 67, ocupado pelo sr. Joo baptista Proena Sigaud;

b) - 1 (um) de Engenheiro, referncia 59, ocupado pelo sr. Arnaldo Domingos de Chiara;

c) - 1 (um) de Engenheiro, refercia 56, ocupado pelo sr. Schaia Akkerman;

d) - 1 (um) de Engenheiro, referncia 53, ocupado pelo sr. Hisayshio Takahashi e

e) - 1 (Um) de Engenheiro, referncia 53, ocupado pelo sr. Oswaldo Yazbek.

Artigo 2. - Os ttulos dos funcionrios cuja situao alterada por ste decreto sero apostilados:

a) - pelo Diretor Geral do Departamento de guas e Energia Eltrica, os referidos nas alneas "a" e "d" do artigo anterior;

b) - pelo Secretrio dos Negcios dos Servios e Obras Pblicas, o o referido na alnea "e" do mesmo artigo.

Art. 3.
- As despesas com a execuo dste decreto correro conta das verbas prprias do oramento do Departamento de guas e Energia Eltrica.
Art. 4.
- ste decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1965.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

Alberto de Zagottis - Respondendo pelo expediente da Secretaria dos Servios e Obras Pblicas

Pblicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1965.

Miguel Sansgolo, Diretor Geral, Substituto

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