São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 45696, de 15 de dezembro de 1965
Nº 45696/1965
DECRETO N. 45.696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965
Altera e corrige dispositivo do Decreto n. 31.437, de 22 de maro de 1958
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- A denominao do cargo isolado de provimento efetivo Tcnico de Mquinas Rodovirias, constante da Tabela I, anexa ao Decreto n. 31.437, de 22 de maro de 1958, fica retificada para a de Tcnico Chefe de Equipamento Rodovirio, fixados os seus vencimentos, a partir da data da vigencia do Decreto n. 41.413, na referncia 65, nle mantido o seu atual ocupante.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execuo dste Decreto correro a conta das verbas prprias do Departamento de Estradas de Rodagem.
Art. 3.
- O presente Decreto entrar em vigor na data da sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio dos Bandeirantes, 15 ds dezembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 15 de dezembro de 1965.
Miguel Sansgolo, Diretor Geral, Substituto.