São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 45632, de 16 de janeiro de 2001
Nº 45632/2001
Casa Civil
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que muitos municípios têm órgãos com a denominação de "Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social", contribuindo para confundir as ações do Estado com as municipais,
Decreta:
Art. 1.
- A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, reorganizada pelo Decreto nº 42.826, de 21 de janeiro de 1998, passa a denominar-se Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2001
MÁRIO COVAS
Edsom Ortega Marques
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de janeiro de 2001.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.