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Decreto Estadual de São Paulo nº 4545, de 20 de setembro de 1974

Nº 4545/1974

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Casa Civil

DECRETO N. 4.545, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974

Dispe sobre abertura de crdito suplementar na Superintendncia de Saneamento Ambiental

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - Fica aberto na Superintendncia de Saneamento Ambiental um crdito de Cr$ 3.190.000,00 (trs milhes, cento e noventa mil cruzeiros), suplementar s dotaes do seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:

Justificativa

O presente crdito suplementar no valor de Cr$ 3.190 000,00 (trs milhes, cento e noventa mil cruzeiros), visa ajustar vencimentos de pessoal nos termos do Decreto n. 3.660, de 15 de maio de 1974 e dos Decretos ns. 3.978 e 3.979 de 8 de julho de 1974.

Art. 2.
- O valor do presente crdito ser coberto com recursos de que trata o Decreto n. 4.535, de 20 de setembro de 1974.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

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