Decreto Estadual de São Paulo nº 45338, de 4 de outubro de 1965

- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, pela Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo CHERP, a área de terra, inclusive benfeitorias porventura nela existentes, situada nos municípios de José Bonifácio e Promissão, dêste Estado, destinada ao canteiro de serviço e bacia de acumulação da Usina Hidroelétrica de ""Promissão", integrada no aproveitamento de energia elétrica em trecho do rio Tietê, nêste Estado, nas proximidades do município de Promissão, cuja concessão foi outorgada pelo Govêrno Federal ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, pelo Decreto n. 35.641, de 10 de junho de 1954, e transferida a Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo, pelo Decreto n. 48.410 de 23 de junho de 1960, drea essa assim caracterizada e descrita: Partindo no ponto 0, localizado na margem direita do rio Fartura, na sua foz na margem direita do rio Tietê, segue com rumo 0° Norte, por uma extensão de 1.636 m, até encontrar o ponto 1, dêste ponto, segue com rumo 90° NO, por uma extensão de 5.500 m, até encontrar o ponto 2. Dêste ponto segue com rumo 0° Sul, por uma extensão de 6.000 m, até encontrar o ponto 3. Dêste ponto segue com rumo 90° SE, por uma extensão de 5.500 m, até encontrar o ponto 4. Dêste ponto segue com rumo 0° Norte, por uma extensão de 4.364 m, até o ponto 0. início desta descrição, compreendendo a área de 1.300 (mil e trezentos) alqueires paulistas, conforme configurados na Planta DCPR-001-CHERP.

- Na área descrita no artigo 1.° estão incluídas as correspondentes aos terrenos reservados, de propriedade do Estado, os quais se situam nas martens do rio Tietê e afluentes, cujos limites são as barrancas do rio e a cota de nível que determina o ponto médio das enchentes ordinárias.