São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4519, de 18 de setembro de 1974
Nº 4519/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.519, DE 18 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista,
aprovado pelo Decreto n. 3.135, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam alteradas na importância de Cr$ 16.450.000,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista aprovadas pelo Decreto n. 3.135, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:
A presente alteração e feita visando permitir a adequação dos recursos existentes às necessidades da Autarquia.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.