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Decreto Estadual de São Paulo nº 45104, de 8 de agosto de 2000

Nº 45104/2000

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Casa Civil

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes unidades escolares,

I - Diretorias de Ensino - Capital:

a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 1, a Escola Estadual Jardim Keralux;

b) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, a Escola Estadual Sol Nascente e Escola Estadual Jardim Canaã;

c) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim Capela II;

II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:

a) na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Recanto Mônica II, no Município de Itaquaquecetuba;

b) na Diretoria de Ensino de São Bernardo Campo, a Escola Estadual Jardim São Pedro III, no Município de São Bernardo do Campo;

c) na Diretoria de Ensino de Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim Mimás II, no Município de Embu.

Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao funcionamento das unidades escolares criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades escolares ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1.º de agosto de 1994 e 40.742, de 29 de março de 1996.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orgamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de fevereiro de 2000.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2000.

MÁRIO COVAS

Teresa Roserley Neubauer da Silva

Secretária da Educação

João Caramez

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de agosto de 2000.

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