Decreto Estadual de São Paulo nº 44880, de 15 de junho de 1965

Nº 44880/1965

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DECRETO N. 44.880, DE 15 DE JUNHO DE 1965

Dipõe sôbre a abertura de crédito suplementar na Escola de Educação Física do Estado de São Paulo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,

Decreta :

Art. 1.

- Fica aberto na Escola de Educação Física do Estado de São Paulo, um crédito de Cr$ 66.562.000 (sessenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:

a) - Cr$ 61.000.000 (sessenta e um milhões de cruzeiros), com a suplementação feita d verba 347 3.2.1.3 - item 1040 - inciso 17 -, do orçamento do Estado, através do Decreto n. 44.470 de 20-4-1965, expedido nos têrmos do artigo 18 da Lei n. 8.443, de 3-12-64.

b) - Cr$ 5.562.000 (cinco milhôes, quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros) com recursos provenientes de «superavit» de exercícios anteriores convenientemente apurados em balanços do mesmo Instituto

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio dos Bandeirantes 15 de Junho de 1965

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

Eduardo de Barros Martins - respondendo pelo expediende da Secretaria da Fazenda.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Junho de 1965.

Miguel Sansígolo, Diretor Geral. Substituto

Decreto Estadual de São Paulo nº 44880, de 15 de junho de 1965

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