Decreto Estadual de São Paulo nº 44833, de 19 de maio de 1965

DECRETO N. 44.833, DE 19 DE MAIO DE 1965

Altera o Decreto 41.277 de 24-12-1982, que regulamentou o concurso de ingresso e reingresso ao magistério publico primário

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,

Decreto:

Artigo 1.º - Os artigos 3.º e 12 do Decreto 41.277, de 24-12-1962, passam a ter a seguinte redação:

"

Artigo 3.º - Os títulos serão avaliados computando-se os seguintes elementos:

I - ao tempo de exeicicio como regente interino ou substituto de unidades de ensino elementar estadual, ou de escolas prim&rias municipais ou mantidas por entidades sindicais de terceiro grau (Serviço Social da Industria do Comercio, etc.)

a) um ponto por dia, quando situadas em zona urbana, suburbana ou distrital;

b) dois pontos por dia, quando situadas na zona rural;

II - ao tempo de exercício como regente de parques infantis ou unidades pre-primárias municipals meio ponto por dia;

III - ao regente interino ou substituto de unidades estaduais de ensino primário, pre-primário ou especializado - por aluno aprovado ou com aproveitamento, e proporcionais aos dez meses do ano letivo; dez pontos;

IV - pela regência de curso de alfabetização de adultos: pontos previstos na Lei n. 76, de 23-2-1948, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 5.º. da Lei n. 7.378, de 31-10-1982;

V - pelo diploma de licenciado em pedagogia expedido por faculdade de filosofia oficial ou reconhecida: duzentos pontos-,

VI - pelo certificado de conclusão do curso de admnistrador escolar e do curso de aperfeiçoamento: cem pontos;

VII - por seminário ou curso de férias promovidos pelo Departamento de Educação: dez pontos para cada um até o limite de cem pontos;

VIII - pela regência cite órfão infantil registrado no Serviço de Musica e Canto Coral do Departamento de Educação ou ministração de aulas de educação fisica pelos substitutos efetivos sem regência de classe com homologaçaõ do Delegado de Ensino; dez pontos por mês;

IX - pela,colaboração efetiva como membro de diretoria de instituição auxiliar da escola; cinco pontos por mês;

X - por aula dada a grupos de pelo menos cinco alunos de aprendizado dificil pelo substituto sem regência de classe e obedecida a orientação da Delegacia de Ensino: um ponto por dia;

XI - por títulos julgados relevantes ao ensino e à administração "pública: cinco pontos para cada um deles, até o limite da cem.