Decreto Estadual de São Paulo nº 44784, de 23 de março de 2000

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a proposta apresentada pelo Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, em sua 10.ª reunião extraordinária, aprovada em 24 de maio de 1999, bem como a manifestação favorável do Curador de Fundações,

Decreta:

Artigo 1.º - Os dispositivos adiante enumerados dos Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto n.° 41.628, de 10 de março de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 9.°:

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Artigo 9.° - São órgãos da Administração da Pró-Sangue o Conselho Curador, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.";

II - os artigos 36 e 37:

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Artigo 36 . - Os resultados do exercício serão lançados no Fundo Patrimonial ou em Fundos Especiais, de acordo com parecer do Conselho Fiscal aprovado pelo Conselho Curador.

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Artigo 37 . - A prestação anual de contas será apreciada pelo Conselho Curador, com parecer previo do Conselho Fiscal, em reunião a ser realizada no mês de abril do exercício seguinte e conterá, basicamente, os seguintes elementos:

I - demonstração do resultado do exercício;

II - mutações patrimoniais;

III - demonstração da origem e aplicação dos recursos;

IV - quadro comparativo entre a receita realizada e a receita estimada;

V - quadro comparativo entre a despesa realizada e a despesa fixada.