São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 44699, de 6 de abril de 1965
Nº 44699/1965
DECRETO N. 44.699, DE 6 DE ABRIL DE 1965
Altera os Decretos ns. 31.439 e 35 884, de 22 de março de 1958 e 5 de dezembro de 1959 e dá outras, providências
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 30 da lei n.º 2 627, de 20 de janeiro de 1954,
Decreta:
Art. 1.
- Fica reclassificado como Assistente Administrativo, referência 62. na Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro do Departamento de Águas e Esgotos, 1 (um) cargo de Escriturário-Assistente de Administração, referência 34-D, da Tabela III, da Parte Permanente, do mesmo Quadro, de que é titular o sr.Oscar Ridolpho.
Art. 2.
- O título do funcionário ouja situação e" alterada por êste decreto será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Esgotos e a apostila publicada no órgão oficial.
Art. 3.
- As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das verbas próprias do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de abril de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Pelerson Soares Penido
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de abril de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Subst.