Decreto Estadual de São Paulo nº 44019, de 28 de maio de 1999

Nº 44019/1999

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DECRETO N. 44.019, DE 28 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre alteração da especificação da receita ao nível de subfonte do orçamento vigente da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo DAESP

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada a especificação da Receita ao nível de subfonte do orçamento vigente, das Autarquias e Fundação constantes do quadro C - receita por subfonte, do orçamento Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei n.º 10.151, de 29 de dezembro de 1998, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1999, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1999.

MÁRIO COVAS

Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda

André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento

Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de maio de 1999.

Decreto Estadual de São Paulo nº 44019, de 28 de maio de 1999

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