São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 43600, de 22 de julho de 1964
Nº 43600/1964
DECRETO N. 43.600, DE 22 DE JULHO DE 1964
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam suplementadas na importância de Cr$ 9.817.312,00 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e doze cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Art. 2.
- Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento as seguintes dotações:
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de julho de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de julho de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor-Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.