Decreto Estadual de São Paulo nº 43376, de 7 de agosto de 1998

Nº 43376/1998

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DECRETO N. 43.376, DE 7 DE AGOSTO DE 1998

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, das Autarquias e Fundações constantes do anexo a este decreto

GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, das Autarquias e Fundações, do Quadro C - receita por subfonte do orçamento fiscal e seguridade social aprovado pela Lei n.° 9.902, de 30 de dezembro de 1997, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1998, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1998

GERALDO ALCKMIN FILHO

Yoshiaki Nakano

Secretário da Fazenda

André Franco Montoro Filho

Secretário de Economia e Planejamento

Fernando Leça

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de agosto de 1998.

Decreto Estadual de São Paulo nº 43376, de 7 de agosto de 1998

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