Decreto Estadual de São Paulo nº 4325, de 22 de agosto de 1974

Nº 4325/1974

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DECRETO N. 4.325, DE 22 DE AGOSTO DE 1974

Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1.° - A frota de veículos da Coordenadoria de Turismo, da Secretária de Cultura, Esportes e Turismo, fica fixada nas seguintes quantidades:

Grupo "B" - 1 veículo;

Grupo "S-l" - 1 veículo;

Grupo "S-2" - 3 veículos.

Parágrafo único - A classificação dos grupos referidos no artigo obedece ao disposto no Decreto n. 50.031, de 22 de julho de 1968.

Art. 2.

- A fixação e aprovação da frota discriminada no artigo 1.° deste Decreto não implica na liberação dos recursos necessários a sua efetivação, processando-se as aquisições dentro das possibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais.

Art. 3.

- No mínimo vinte por cento das dotações orçamentárias, destinadas à aquisição de veículos para a Coordenadoria de Turismo, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, serão utilizados para a renovação da respectiva frota.

Artigo 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do Decreto de 26 de fevereiro de 1970 e do Decreto de 1.º de dezembro de 1970 que fixaram a frota de veículos do Departamento de Promoção do Turismo.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo

Publicado na Casa Civil, aos 22 de agosto de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4325, de 22 de agosto de 1974

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