Decreto Estadual de São Paulo nº 43189, de 2 de abril de 1964

Nº 43189/1964

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DECRETO N. 43.189, DE 2 DE ABRIL DE 1964

Altera os Decretos ns. 31.439, de 22 de março de 1958 e 35.884, de 5 de dezembro de 1959.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos dos artigo e 45 da lei n. 2.627, de 20 de janeiro de 1954,

Decreta:

Art. 1.

- Fica criado, na Tabela I da Parte Permanente do Quadro do Departamento de Águas e Esgotos (QDAE), um (1) cargo de Chefe do Gabinete do Diretor Geral, isolado, de provimento em comissão, referência "67".

Art. 2.

- As despesas com a execução dêste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos.

Art. 3.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 dias do mês abril de 1964.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 dias do mês de abril de 1964.

Miguel Sansígolo

Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 43.189, DE 2 DE ABRIL DE 1964

Altera os Decretos ns. 31.439, de 22 de março de 1958 e 35.884, de 5 de dezembro de 1959.

Onde se lê:

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 dias do mês de abril de 1964.

Miguel Sansígolo

Leia-se:

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 dias do mês de abril de 1964.

Silvio Fernandes Lopes

Miguel Sansígolo

Decreto Estadual de São Paulo nº 43189, de 2 de abril de 1964

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