Decreto Estadual de São Paulo nº 43014, de 6 de abril de 1998

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a população do Estado de São Paulo e constituída, em grande parte, por imigrantes que formam a força de trabalho deste Estado;

Considerando a reconhecida importância desses imigrantes na cultura de nosso País;

Considerando o objetivo fundamental de integração permanente dos imigrantes com sua época e sua história, e sua interação com a população em geral; e

Considerando, finalmente, que o prédio que abriga atualmente o Museu do Imigrante é adequado para realização de atividades multiculturais, voltadas aos imigrantes e seus descendentes, e que darão a nossa sociedade a possibilidade do conhecimento e preservação da história brasileira,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado, na Secretaria da Cultura, diretamente subordinado ao Departamento de Museus e Arquivos, o Memorial do Imigrante, com a seguinte composição:

I - Museu da imigração;

II - Centro de Pesquisa e Documentação;

III - Núcleo Histórico dos Transportes;

IV - Núcleo de Estudos e Tradições.