São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4297, de 16 de agosto de 1974
Nº 4297/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.297, DE 16 DE AGOSTO DE 1974
Dispe sobre alterao do Oramento vigente da Caixa Beneficente da Guarda Civil de So Paulo, aprovado pelo Decreto n. 3.149, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica suplementada na importncia de Cr$ 3.775.000,00 (trs milhes setecentos e setenta e cinco mil cruzeiros) a dotao do Oramento vigente, conforme discriminao abaixo:
JUSTIFICATIVA
O presente crdito, destina-se a Suplementar alguns elementoe de despesa, os quais no foram suficientemente dotados.
Art. 2.
- Para atender a suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo oramento a seguinte dotao:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 16 de agosto de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D. A. G.