Decreto Estadual de São Paulo nº 4197, de 9 de agosto de 1974

DECRETO N. 4.197, DE 9 DE AGOSTO DE 1974

Cria Distritos Policials e eleva a categoria de Delegacias de Policia de Municípios

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam criados, na Região Policial da Grande São Paulo:

I - subordinados à Delegacia Seccional-Sul:

a) o 47.° Distrito Policial do Jardim São Luiz;

b) o 48.° Distrito Policial de Campo Grande;

II - subordinados à Delegacia Seccional-Leste:

a) o 44.° Distrito Policial de Guaianazes;

b) o 49.° Distrito Policial de São Mateus;

III - subordinado à Delegacia Seccional-Norte, o 45.° Distrito Policial de Vila Brasilândia;

IV - subordinado à Delegacia Seccional-Oeste, o 46.° Distrito Policial de Perus;

V - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de Santo André, os 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.° e 6.° Distritos Policiais.

VI - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de São Bernardo do Campo, os 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais;

VII - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de São Caetano do Sul, os 1.° e 2.° Distritos Policiais;

VIII - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de Guarulhos , os 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais;

IX - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de Osasco, os 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais.

Artigo 2.° - Ficam criados, na Região Policial do Vale do Paraíba:

I - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de São José dos Campos, os 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais;

II - subordinados à Delegacia de Polícia do Município de Taubaté, os 1.° e 2.° Distritos Policiais.