São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41698, de 6 de março de 1963
Nº 41698/1963
DECRETO N. 41.698, DE 6 DE MARÇO DE 1963
Dispõe sôbre relotação de cargo
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da Consolidação aprovada pelo Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956,
Decreta:
Art. 1.
- Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria da Educação, um (1) cargo da carreira de Bibliotecário, Ref. "31", do QSE-PP-III, ocupado por D. Aracy Girão Fragata, lotado no Departamento de Arquivo do Estado.
Art. 2.
- No corrente exercício os vencimentos do cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação ao mesmo atribuída.
Art. 3.
- O título da funcionária relotada, a que alude êste decreto, será apostilado pelo Secretário da Educação, e apostila publicada no "DiarioI Oficial".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1963,
ADHEMAR DE BARROS
Januário Baleeiro de Jesus e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de março de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral