São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41398, de 8 de janeiro de 1963
Nº 41398/1963
DECRETO N. 41.398, DE 8 DE JANEIRO DE 1963
Aprova o orçamento do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado "DAMSPE"
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam aprovadas, para o exercício financeiro de 1963, respectivamente, as seguintes receita e despesa para o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, "DAMSPE" nos têrmos do artigo 14, da Lei n. 1.856, de 29 de outubro de 1952.
DECRETO N. 41.398, DE 8 DE JANEIRO DE 1963