São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41386, de 7 de janeiro de 1963
Nº 41386/1963
DECRETO N. 41.386, DE 7 DE JANEIRO DE 1963
Aprova o oramento do Departamento de guas e Esgotos, para o exerccio de 1963
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam aprovadas para o exerccio financeiro de 1963, respectivamente, as seguintes Receita e Despesa para o Departamento de guas e Esgotos, nos trmos do pargrafo 4. do artigo 1. do Decreto n. 8.499, de 20 de agsto de 1937:
Art. 2.
- A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior obedecero discriminao constante das Tabelas Explicativas anexas a ste decreto ,as quais vo subscritas pelo diretor geral do Departamento de gua e Esgotos.
Art. 3.
- ste decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo os seus efeitos a partir de 1. de janeiro de 1963.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 7 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol
Diretor Geral
Nota - As Tabelas Explicativas sero publicadas depois.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.