São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41381, de 2 de dezembro de 1996
Nº 41381/1996
Casa Civil
DECRETO N. 41.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde visando ao atendimento de Despesas Correntes
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de R$ 8.165.070.00 (Oito milhões cento e sessenta e cinco mil e setenta reais) suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde observando se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática conforme a Tabela I em anexo
Artigo 2 º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III do
1
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes 2 de dezembro de 1996
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
Robson Marinho
Secretário Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica aos 2 de dezembro de 1996.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.