São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41322, de 14 de novembro de 1996
Nº 41322/1996
Casa Civil
DECRETO N .41.322, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte, do orçamento vigente, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, constante do Quadro G - receita por subfonte do orçamento fiscal, aprovado pela Lei n.° 9.333, de 27 de dezembro de 1995, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1996, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1996
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de novembro de 1996.