Decreto Estadual de São Paulo nº 40960, de 28 de junho de 1996

Nº 40960/1996

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MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a morte de José Gomes da Silva privou o Pais de um de seus maiores especialistas na questão agrária;

Considerando que o agrônomo José Gomes da Silva participou da discussão do Estatuto da Terra, do Plano Nacional de Reforma Agrária e, neste Estado, da formulação da Lei n.º 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, tendo inclusive inspirado a criação do Instituto de Terras de São Paulo;

Considerando que o ilustre batalhador pelas questões agrárias foi Presidente do INCRA e Secretário da Agricultura, escrevendo vários livros sobre a matéria;

Considerando que deve o Governo do Estado homenagear a memória daquela inesquecível figura humana, marcando alguma obra que represente a questão agrária,

Decreta:

Art. 1.

- O Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, passa a denominar-se Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva".

Art. 2.

- O prédio sede do Instituto, de que trata o artigo anterior, inaugurará, em sessão solene, placa contendo a denominação dada por este decreto.

Art. 3.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1996

MÁRIO COVAS

Belisário dos Santos Júnior

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de junho de 1996.

Decreto Estadual de São Paulo nº 40960, de 28 de junho de 1996

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