São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40748, de 12 de setembro de 1962
Nº 40748/1962
DECRETO N. 40.748, DE 12 DE SETEMBRO DE 1962.
Concede reconhecimento à Escola Normal Particular "Santa Catarina", da Capital
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º, .
§ 1.º, da Lei 3.739, de 22 de janeiro de 1957, tendo em vista o relatório e o parecer favorável da Comissão de Reconhecimento de Escolas Normais;
Decreta:
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário .
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de Setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador.
Euvaldo de Oliveira Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de Setembro de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral