Decreto Estadual de São Paulo nº 40439, de 23 de julho de 1962

DECRETO N. 40.439, DE 23 DE JULHO DE 1962

Dispõe sôbre retificação das Tabelas Explicativas do orçamento vigente

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - As Tabelas Explicativas do orçamento vigente, baixadas com o Decreto n. 39.532, de 20 de dezembro de 1961, ficam retificadas na seguinte conformidade:

Quadro N. 2 - Despesa Geral

Na verba n. 315 - 8.93.4 - 491 - inciso 4

Onde consta:

"4 - Para atender despesas decorrentes da elevação da tabela de diárias, conforme Decreto número 38.715, de 8-7-61"

Retifique-se para:

"4 - Para atender despesas decorrentes da elevação da tabela de diárias, conforme Decretos ns. 38.715, de 8-7-61 e 40.164, de 30-5-62".