Decreto Estadual de São Paulo nº 40396, de 23 de outubro de 1995

Casa Civil

DECRETO N. 40.396, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995

Altera o Decreto n.º 40.082, de 15 de maio de 1995, que da nova organização as atividades de coordenação regional de saúde e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Decreta:

Artigo 1.º- Os dispositivos, a seguir relacionados, do Decreto n.º 40.082, de 15 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o item 2 da alínea "a" do inciso V do artigo 4.º

"2. o Serviço de Administração, com a Seção de Material e Patrimônio, com seu Setor de Suprimento;";

II - o inciso II do artigo 19:

"II - orientar, participar e acompanhar atividades relativas à administração de pessoal e desenvolvimento dos recursos humanos das unidades integrantes da estrutura da Coordenadoria.".