Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 40375, de 11 de outubro de 1995

Nº 40375/1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N. 40.375, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1.
- Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 36.642, de 12 de abril de 1993.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1995

MÁRIO COVAS

José da Silva Guedes Secretário da Saúde

Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica aos 11 de outubro de 1995.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo