São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 36642, de 12 de abril de 1993
Nº 36642/1993
DECRETO N. 36.642, DE 12 DE ABRIL DE 1993
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Es tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o artigo 47, inciso XII, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1.
- Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.