São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40352, de 10 de julho de 1962
Nº 40352/1962
DECRETO N. 40.352, DE 10 DE JULHO DE 1962
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros) na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Rio Claro, um crédito de Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros suplementar às dotações abaixo discriminadas :
Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provententes da suplementação feita à verba n. 316-8.31.4 - item 493 - inciso 11 do Orçamento do Estado, pelo Decreto n. 40.115, de 21 de maio de 1962, nos têrmos da Lei n. 6.773, de 27 de janeiro de 1962.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - REvogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de julho de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de julho de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.