São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40092, de 15 de maio de 1962
Nº 40092/1962
DECRETO N. 40.092, DE 15 DE MAIO DE 1962
Retifica vencimento do cargo que especifica
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 da Lei n. 5.588, de 27 de janeiro de 1960,
Decreta:
Art. 1.
- Fica retificado para «referência 43» o vencimento do cargo de «Encarregado de setor», criado na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro do Departamento de Águas e Esgotos pelo artigo 1.º do Decreto n. 39.853, de 28 de fevereiro de 1962.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de Maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Maio de 1962.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.