São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 39937, de 31 de março de 1962
Nº 39937/1962
DECRETO N. 39.937, DE 31 DE MARÇO DE 1962
Retifica discriminação de ementas de itens orçamentários nas Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- As ementas dos itens 443, 444, 459, 474 e 477, da Verba n. 192 das Tabelas Explicativas baixadas pelo Decreto n. 39.532, de 20 de dezembro de 1961, passam a ter a seguinte discriminação:
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 31 de março de 1962.
CARLOS ALBERTO A.DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de março de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto