São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 39902, de 16 de março de 1962
Nº 39902/1962
DECRETO N. 39.902, DE 16 DE MARÇO DE 1962
Dispõe sôbre alteração das tabelas explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam suplementadas, na importância de Cr$ 42.854.463,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três cruzeiros) as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:
Art. 2.
- Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, verba, código e títulos nêle mencionados, a seguinte dotação:
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêno do Estado de São Paulo aos 16 de Março de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de Março de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41168, de 11 de dezembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 40332, de 5 de julho de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 40150, de 26 de maio de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 40001, de 16 de abril de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 39978, de 6 de abril de 1962