Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 39679, de 23 de janeiro de 1962

Nº 39679/1962

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N. 39.679, DE 23 DE JANEIRO DE 196

Dá denominação a estabelecimento de ensino

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a atrbuição de nome a estabelecimentos oficiais de ensino oferece ao Poder Público o ensejo de, como lhe cabe, cultuar a memória de cidadãos que se tenham destacado pelos serviços prestados á comunidade;

Considerando, ainda, que a figura do saudoso Dr. Francisco Gomes da Silva Prado, quer como oficial da Fôrça Expedicionária Brasileira - F. E. B., quer como ocupante de altas funções governamentais, quer também como parlamentar, credenciou-se à estima e o reconhecimento da coletividade paulista;

Considerando, finalmente, manifestação da Câmara Municipal de Jacareí, constante do processo n. S. M. - 7.237-61, no qual se evidencia estarem plenamente atendidos os requisitos fixados pelo decreto n. 36.871 de 17 de junho de 1960;

Decreta:

Art. 1.
- Passa a denominar-se Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Francisco Gomes da Silva Prado" o atual Colégio Estadual e Escola Normal de Jacareí.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de janeiro de 1962.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Luciano Vasconcellos de Carvalho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de janeiro de 1962.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral, Substituto

Retificação

Onde se lê:

DECRETO N. 39.679, DE 23 DE JANEIRO DE 196

Leia-se:

DECRETO N. 39.679, DE 23 DE JANEIRO DE 1962

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo