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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 39647, de 10 de janeiro de 1962

Nº 39647/1962

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Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
4 artigos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais e nos têrmos do

Art. 1.
da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960, combinado com o

Artigo 2.º da Resolução n. 1.249, de 9 de dezembro de 1960,

Decreta:

- Ficam doados às prefeituras municipais e às entidades de assistência social enumeradas no artigo 2.º dêste decreto, os veículos a motor e respectivos acessórios tombados na Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, de acôrdo com as relações organizadas pela Comissão Estadual de Material Excedente - C.E.M.E.

Artigo 2.º - Os veículos ora doados, e os respectivos donatários, são os seguintes:

I - À Prefeitura Municipal de Altinópolis:

a) Furgão Chevrolet, 1951, motor n. KBM-22 408

II - À Prefeitura Municipal de Amparo:

a) Carro de presos International, 1951, motor n. SD-220-123-418

III -À Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira:

a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-30 496

IV - À Prefeitura Municipal de Auriflama:

a) Perua Ford, 1952, motor n. SBX-14.244

V - À Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista:

a) - Furgão Chevrolet, 1946. motor n. DBC-24" 807

VI - À Prefeitura Municipal de Cananéia:

a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC.383400

VII - À Prefeitura Municipal de Descalvado:

a) Perua Ford, 1953, motor n. F-l - D-2-,S6X-14 468

VIII - À Prefeitura Municipal de Fernandópolis:

a) Perua Ford. 1949, motor n. 98-RC-383.686

IX - À Prefeitura Municipal de Guaracy:

a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0457.737-T-54-V

X - À Prefeitura Municipal de Guararema:

a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-23.928

XI -À Prefeitura Municipal de Icem:

a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0457903-T-54-V

XII -À Prefeitura Municipal de Itaporanga:

a) Perua Chevrolet, 1951, motor n. KBM-17.965

XIII - À Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba:

a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC-383 745

XIV - À Prefeitura Municipal de Ituverava:

a) Perua Ford. 1950. motor n. 98-RC-383.366

XV - APrefeitura Municipal de Jambeiro:

a) Perua Ford, 1950, motor n. 98-RC-306 459

XVI - À Prefeitura Municipal de Limeira:

a) Sedan Buik, 1947, motor n. 48.469.275

XVII - À Prefeitura Municipal de Lindóia:

a) Carro de presos International, 1951, motor n. SD-220.127.334.

XVIII - À Prefeitura Municipal de Lucélia:

a) Perua Chevrolet, 1950, motor n. JBM-116.714

XIX -À Prefeitura Municipal de Marabá Paulista:

a) Perua Ford, 1952, motor n. R2SBX-12.623

XX - À Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim:

a) Perua Chevrolet. 1951, motor n. KBM-1815

XXI - à Prefeitura Municipal de Neves Paulista:

a) Perua Ford, 1948, motor n. 98 - RC - 312.513

XXII - à Prefeitura Municipal de Morro Agudo:

a) Perua Ford, 1949, motor n. 98 - RC - 382.905

XXIII - à Prefeitura Municipal de Patrocinio Paulista:

a) Perua Ford, 1952, motor n. FI-R-I-SBX-12.155

XXIV - à Prefeitura Municipal de Pindorama:

a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-23.949

XXV - à Prefeitura Municipal de Piquerobí:

a) Furgão International, 1951, motor n. SD-220-123-345

XXVI - à Prefeitura Municipal de Poá:

a) Perua Ford, 1950, motor n. 98-RC-463.795

XXVII - à Prefeitura Municipal de Rinópolis:

a) Perua Ford, 1950, motor n. 98-RC-509.046

XXVIII - à Prefeitura Municipal de Rubiácea:

a) Perua Ford, 1951, motor n. R.1. SBX-10.657

XXIX - à Piefeitura Municipal de Sabino:

a) Furgão Chevrolet, 1950, motor n. JBM-146.757

XXX - à Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Posse:

a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC-306.242

XXXI - à Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucai:

a) Jeep Land Rover, 1952, motor n. 26.135.496

XXXII - à Prefeitura Municipal de São Sebastião:

a) Furgão International, 1951, motor n. SD-220.128.-151.

XXXIII - à Prefeitura Municipal de Suzano:

a) Perua Ford, 1952, motor n. R-2-SBX-12.243

XXXIV - à Prefeitura Municipal de Terra Roxa:

a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-23.964

XXXV - à Prefeitura Municipal de Tremembé:

a) Perua Ford, 1952, motor n. Fl-R-2-SBX-12.324

XXXVI - à Prefeitura Municipal de Viradouro:

a) Perua Ford. 1950, motor n. 98-RC-312.497

XXXVII - à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

a) Furgão International, 1951, motor n. SD-220-121.686

XXXVIII -à Associação das Filhas de São Camilo:

a) Jeep Willys Overland, 1948, motor n. 4J-227.845

XXXIX -a Assistência Vicentina Colonia Agrícola de Bussocaba:

a) Perua Willys Overland, 1947, motor n. V-23.271

XL - a Associação de Assistência a Criança Defeituosa:

a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0443945-T-54-V

XLI - ao Bispo Auxiliar da Diocese de Santos:

a) Sedan Cadilac, 1947, motor n. 3.423.085

XLII - ao Cenáculo Nossa Senhora de Lourdes de Piracicaba:

a) Perua Chevrolet, 1951, motor n. JBM-153.141

XLIII - ao Centro Acadêmico Rocha Lima de Ribeirão Prêto:

a) Jeep Land Rover, 1951, motor n. 16.132.852

XLIV - a Escola Salesiana São José, de Campinas:

a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-6.701

a) Jeep Land Rover, 1950, motor n. 16.130.333

XLV - ao Externato São José, de Avaré:

a) Perua Chevrolet, 1951, motor n. JBM-116.470

XLVI - as Irmãs Oblatas de Santa Ursula:

a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC-312.113

XLVII - às obras das Vocações Sacerdotais de Santos:

a) Perua Ford, 1951, motor n. R2-SBX-12.677

XLVIII -Paróquia de Jacupiranga:

a) Jeep Willys Overland, 1954, motor n. 4J-67.459

XLIX - à Paróquia de Nossa Senhora da Varzea do Ipiranga:

a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0437118-T-54-V

L - dá Paróquia Nossa Senhora da Candelária, de Indaiatuba:

a) Perua Chevrolet. 1952, motor n. KBM-24.039

LI - à Procuradoria das Missões dos Padres Servos de Maria Acre, Amazonas

a) Perua Ford, 1946, motor n. 98-RY-336.881

LII - ao Sanatório Ismael, de Amparo:

a) Perua Ford, 1952, motor n. F1-R2-SBX-12.042

LIII - à União Internacional Protetora dos Animais:

a) Perua Ford, 1951, motor n. 98-RC-508.980

Art. 3.
- Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Diretoria do Serviço de Trânsito (D.S.T.), autorizada a expedir em nome das prefeituras municipais e das entidades assistenciais relacionadas no artigo anterior, os certificados de propriedade referentes aos veículos dscritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
Art. 4.
- A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda expedirá, através da Contadoria Geral do Estado, no que tange, instruções relacionadas às baixas patrimoniais consequentes as doações de que trata êste decreto.
Art. 5.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de Janeiro de 1962.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Virgílio Lopes da Silva

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de janeiro de 1962.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 39.647, DE 10 DE JANEIRO DE 1962

Retificação

No

Artigo 3.º- Onde se lê:

... veículos dscritos e caracterizados no mesmo dispositivo.

Leia-se:

...veículos descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.

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