São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 39395, de 19 de outubro de 1994
Nº 39395/1994
DECRETO N. 39.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994
Substitui anexo e altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto n. 38.947, de 26 de julho de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 6.º do Decreto n. 38.947, de 26 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - os Artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto n. 33.980, de 19 de novembro de 1958, na parte em que se referem aos Museus Históricos e Pedagógicos "Anchieta", em Itanhaém; "Monções", em Porto Feliz; "Morgado de Matheus", em Bauru; "D. João VI", em São José do Rio Preto; "Regente Feijó", em Andradina; "Senador Vergueiro", em Presidente Prudente; "Voluntários da Pátria", em Araraquara; "Afonso e Alfredo de Taunay", em Casa Branca; "D. Pedro II", em Franca; "Cerqueira César", em São Carlos; "Bernardino de Campos", em Amparo; "Jorge Tibiriçá", em Jaú; "Al-tino Arantes", em Ribeirão Preto; "Washington Luiz", em Batatais; "Fernando e Júlio Prestes", em Itapetininga; "Fernando Costa", em Pirassununga e "Cornélio Pires", em Tietê.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Ricardo Ohtake, Secretário da Cultura
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de outubro de 1994.