Decreto Estadual de São Paulo nº 38891, de 5 de julho de 1994

DECRETO N. 38.891, DE 5 DE JULHO DE 1994

Altera redacao do artigo 2. do Decreto n. 36.654, de 16 de abril de 1993 e d providncias correlatas

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - O artigo 2. do Decreto n. 36.654, de 16 de abril de 1993, passa a ter a seguinte redao:

"

Artigo 2. - A Comisso de que trata o artigo anterior ser composta pelos seguintes membros:

I - o Secretrio de Planejamento e Gesto, que ser o Presidente;

II - o Secretrio de Agricultura e Abastecimento;

III - o Secretrio da Fazenda;

IV - o Secretrio Executivo do Frum Paulista de Desenvolvimento;

V - o Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo - CEAGESP;

VI - o Presidente do Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de So Paulo - SINDBASP.

1. - Podero acompanhar os trabalhos da Comisso 3 (trs) representantes da Assemblia Legislativa.

2. - Podero ser convidados a integrar a Comisso representantes da sociedade civil e de entidades ligadas ao ramo de abastecimento de alimentos.".