São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38701, de 31 de maio de 1994
Nº 38701/1994
DECRETO N. 38.701, DE 31 DE MAIO DE 1994
Dispe sobre classificao e reclassificao de Organizaes Policiais Militares (OPM) para fins de concesso do Adicional de Local de Exerccio e d providncias correlatas
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e na conformidade do disposto no artigo 2. do Decreto n. 36.058, de 13 de novembro de 1992, e a vista da Resoluo n. 20, da Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, de 23 de agosto de 1993,
Decreta:
Artigo 4. - Em decorrncia do disposto nos artigos anteriores, os incisos I e II do artigo 1. do Decreto n. 36.058, de 13 de novembro de 1992, passam a vigorar com a seguinte redao:
"I - como de Local I, as sediadas nos Municpios de Americana, Amparo, Andradina, Araatuba, Araraquara, Araras, Assis, Atibaia, Avar, Barretos, Barueri, Bebedouro, Birigui, Botucatu, Bragana Paulista, Cagapava, Caraguatatuba, Catanduva, Cotia, Cruzeiro, Cubato, Emb, Fernandpolis, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaratinguet, Hortolndia, Ibiuna, Indaiatuba, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapira, Itaquaquecetuba, Itatiba, It, Jaboticabal, Jacare, Jandira, Ja, Leme, Lins, Lorena, Marlia, Mato, Mocca, Mogi-Gua, Mogi-Mirim, Ourinhos, Pindamonhangaba, Pirassununga, Po, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeiro Pires, Rio Claro, Salto, Santa Brbara D'Oeste, So Caetano do Sul, So Carlos, So Joo da Boa Vista, So Roque, Sertozinho, Sumar, Suzano, Taboo da Serra, Tatu, Tup, Valinhos, Vrzea Paulista, Votorantim, Votuporanga;
II - como de Local II, as sediadas nos Municpios de Baur, Carapicuiba, Diadema, Franca, Guaruj, Jundia, Limeira, Mau, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Ribeiro Preto, Santos, So Jos do Rio Preto, So Jos dos Campos, So Vicente, Sorocaba, Taubat;".
Artigo 5. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Avanir Duran Galhardo
Secretrio da Administrao e
Modernizao do Servio Pblico
Odyr Jos Pinto Porto
Secretrio da Segurana Pblica
Frederico Coelho Neto
Secretrio do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de maio de 1994.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.