São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38666, de 3 de julho de 1961
Nº 38666/1961
DECRETO N. 38.666, DE 3 DE JULHO DE 1961
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica suplementada na importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Fazenda:
Art. 2.
- Para atender à suplementação de que trata o artigo, anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, código e dependência nêle mencionada a seguinte dotação:
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de julho de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.