São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38528, de 27 de maio de 1961
Nº 38528/1961
DECRETO N. 38.528, DE 27 DE MAIO DE 1961
Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda a mesma Secretaria. do crédito especial de CrS 30.000.000,00, autorizado pela Lei n. 6.060, de 12 de maio de 1961
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o disposto no artigo 2.° da Lei n.6.060 de 12 de maio de 1961 fica aberto, na Secretaria da Fazenda à mesma Secretaria um crédito especial de Cr$ 30.000.000.00 (trinta milhões de cruzeiros), para atender despesas com a constituição de monumento ao Apóstolo São Paulo, no alto do Morro do Jaraguá na Capital do Estado
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda esta autorizada a realizar de conformidade com a legislação em vigor
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estaao de São Paulo aos 27 de maio de 1961
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de maio de 1961
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto