Decreto Estadual de São Paulo nº 38360, de 24 de abril de 1961

Nº 38360/1961

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

5 artigos

DECRETO N. 38.360, DE 24 DE ABRIL DE 1961

Altera e retifica o Decreto n 38.059, de 10 de fevereiro de 1961, e da outras providências

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 13 e seu parágrafo único, da Lei n. 5.151, de 7 de janeiro de 1959, tendo em vista o que consta do processo número GG-4.844-60,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica acrescentado ao artigo 1.º do Decreto n. 38.059, de de fevereiro de 1961, o seguinte cargo:

"c) No Grupo II da Parte Permanente:

1 (urn) cargo de Diretor, referência "75". ocupado por Maria de Jesus Carreira lotado no Departamento de Administração da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social."

Art. 2.

- Fica acrescentado, na relação a que se refere o artigo 2.º do mesmo decreto, no Grupo II da Parte Permanente, o cargo mencionado no artigo anterior.

Art. 3.

- O título da funcionária ocupante do cargo referido no artigo 1.º será apostilado pelo Reitor da Universidade de São Paulo.

Art. 4.

- Os vencimentos dos funcionários referidos no artigo 1.º até decreto e no artigo 1.º do Decreto n. 38.059. de 10 de fevereiro de 1961, continuarão a ser pagos, no corrente exercício, pelas verbas próprias consignadas orçamento vigente as unidades administrativas a que pertenciam, mediante atestado de frequência encaminhados pelo órgão em que foram lotados às mencionadas unidades.

Art. 5.

- Ficam modificados os ns. 15, 20, 27 e 29 da relação a que se refere artigo 2.º do decreto n. 38.009, de 10 de fevereiro de 1961, na Seguinte conformidade:

Art. 6.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1961.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Fauze Carlos

Luciano Vasconcellos de Carvalho

Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de abril de 1961.

João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

Decreto Estadual de São Paulo nº 38360, de 24 de abril de 1961

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo